Direito de Família na Mídia
Pais e filhos ausentes deverão pagar indenização por abandono afetivo
20/04/2011 Fonte: Jornal do BrasilApesar de todas as garantias previstas em Lei, que preveem as obrigações familiares de pais e filhos, não são raros os casos em que a falta de afeto entre os entes vai parar na Justiça. Sob o argumento de tentar evitar danos - ou pelo menos minimizar os problemas causados pela rejeição - tramita na Câmara projeto que pretende obrigar pais ou filhos ausentes a pagarem indenização por danos morais.
A proposta é polêmica e divide especialistas sobre os limites do Estado na vida privada e, principalmente, sobre os benefícios reais que tal proposta traria. Seria possível que uma lei estreitasse a relação entre pessoas de uma mesma família? Mais que isso, existe o temor de que seja gerada uma "indústria" de pedidos de indenização.
Pais ou filhos ausentes estão na mira da lei
O projeto, aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara, prevê alterações no Código Civil e, também, no Estatuto do Idoso. Isso porque tanto os filhos que sofreram traumas durante a infância ou a adolescência como pais idosos que não recebam atenção e cuidados da família serão considerados casos de abandono afetivo.